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Constelar Sistemas
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TERMOS DE USO

Termos de Uso do Sistema

Última atualização: 27/08/2026
 

Seja bem-vindo(a) aos sistemas desenvolvidos pela Constelar Sistemas e Tecnologias LTDA.

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização de todos os softwares, plataformas, aplicações web, aplicativos móveis, APIs, integrações e demais soluções tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas pela Constelar, incluindo, mas não se limitando ao sistema Oryus e demais produtos atuais ou futuros da empresa.

Ao acessar, utilizar ou contratar qualquer sistema desenvolvido pela Constelar, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
 

1. Aceitação dos Termos

A utilização do sistema implica na aceitação integral destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais políticas eventualmente disponibilizadas pela Constelar.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização do sistema.
 

2. Licença de Utilização

A Constelar concede ao cliente apenas uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato.

A contratação não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, banco de dados, código-fonte, interfaces, documentação, APIs, algoritmos, identidade visual, marcas ou demais ativos intelectuais.
 

3. Utilização Permitida

O sistema deverá ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e relacionados às atividades desenvolvidas pela empresa contratante.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
 

4. Responsabilidade pelas Informações Inseridas

Toda informação cadastrada no sistema é de exclusiva responsabilidade do usuário ou da empresa contratante.

Isso inclui, entre outros:
 

•dados cadastrais;
•clientes;
•fornecedores;
•produtos;
•preços;
•estoque;
•informações fiscais;
•documentos emitidos;
•configurações tributárias;
•permissões de usuários;
•informações financeiras;
•arquivos enviados;
•integrações realizadas.
 

A Constelar não realiza validação jurídica, fiscal, contábil ou comercial das informações cadastradas pelo usuário.
 

5. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:
 

•utilizar o sistema conforme sua finalidade;
•manter seus dados atualizados;
•proteger suas senhas e credenciais de acesso;
•restringir o acesso apenas às pessoas autorizadas;
•respeitar a legislação vigente;
•utilizar versões atualizadas de navegadores e dispositivos compatíveis;
•comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
 

6. Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:
 

•utilizar o sistema para atividades ilícitas;
•praticar fraudes;
•inserir informações falsas;
•emitir documentos fiscais indevidos;
•tentar acessar áreas restritas sem autorização;
•compartilhar credenciais de acesso de forma irresponsável;
•copiar, modificar ou reproduzir qualquer parte do sistema;
•realizar engenharia reversa;
•tentar descobrir o código-fonte;
•distribuir cópias do software;
•utilizar robôs, scripts ou qualquer mecanismo destinado a sobrecarregar os servidores;
•explorar vulnerabilidades de segurança;
•realizar testes de invasão sem autorização expressa da Constelar;
•utilizar o sistema para envio de spam;
•utilizar a plataforma para disseminação de conteúdo ilícito, ofensivo ou fraudulento;
•tentar burlar limitações técnicas da plataforma.
 

7. Emissão de Documentos Fiscais

Os recursos de emissão fiscal disponibilizados pelo sistema constituem ferramenta tecnológica de apoio às operações do estabelecimento.

A correta parametrização tributária, classificação fiscal dos produtos, enquadramento tributário da empresa, conferência das informações fiscais e cumprimento das obrigações legais permanecem sob responsabilidade exclusiva da empresa contratante e de seus respectivos responsáveis legais e contábeis.

A utilização do sistema não substitui a atuação do contador ou consultor tributário da empresa.
 

8. Disponibilidade dos Serviços

A Constelar envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
 

•manutenções preventivas;
•atualizações;
•problemas em provedores de internet;
•indisponibilidade de serviços de terceiros;
•falhas de energia elétrica;
•eventos de força maior;
•incidentes de segurança.

Tais situações não caracterizam descumprimento destes Termos.
 

9. Atualizações

A Constelar poderá realizar atualizações, melhorias, correções de segurança, adequações legais e alterações na interface do sistema sempre que necessário.

Essas alterações poderão ocorrer automaticamente, visando manter a plataforma segura, moderna e compatível com a legislação vigente.


10. Integrações com Terceiros

Algumas funcionalidades dependem de serviços externos, incluindo plataformas de pagamento, emissão fiscal, WhatsApp, iFood, provedores de hospedagem, APIs governamentais e demais integrações.

A Constelar não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de funcionamento, limitações técnicas ou encerramento desses serviços externos.


11. Segurança da Informação

A Constelar adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações armazenadas.

Entretanto, o usuário também possui responsabilidade pela segurança de seus dispositivos, redes, senhas e acessos internos.

O compartilhamento indevido de credenciais é de inteira responsabilidade do usuário.


12. Limitação de Responsabilidade

A Constelar não será responsável por:


•informações cadastradas incorretamente pelos usuários;
•configurações fiscais incorretas;
•utilização inadequada do sistema;
•emissão equivocada de documentos fiscais decorrente de parametrização realizada pelo usuário;
•perda de negócios;
•lucros cessantes;
•danos indiretos;
•indisponibilidade causada por terceiros;
•falhas de internet;
•falhas em equipamentos do cliente;
•ataques cibernéticos direcionados ao ambiente do cliente;
•atos praticados por usuários autorizados pela própria empresa contratante.


13. Suspensão de Acesso

A Constelar poderá suspender temporariamente ou definitivamente o acesso ao sistema quando identificar:


•utilização ilícita;
•tentativa de fraude;
•violação destes Termos;
•inadimplência contratual;
•risco à segurança da plataforma;
•determinação judicial;
•utilização que possa prejudicar outros clientes ou a infraestrutura da empresa.

Sempre que possível, a suspensão será precedida de comunicação ao cliente.


14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma pertence exclusivamente à Constelar Sistemas e Tecnologias LTDA ou aos respectivos titulares licenciantes.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário direito de propriedade sobre o sistema.


15. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Constelar observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade vigente.

A empresa contratante permanece como controladora dos dados inseridos na plataforma, cabendo à Constelar atuar como operadora quando necessário para prestação dos serviços contratados.


16. Backup e Recuperação

A Constelar realiza rotinas periódicas de backup visando garantir a continuidade operacional da plataforma.

Entretanto, o usuário reconhece que a recuperação integral de dados poderá depender das limitações técnicas, do período de retenção e das circunstâncias do incidente ocorrido.
 

17. Alterações dos Termos

A Constelar poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequação à legislação, evolução tecnológica ou melhoria dos serviços.

A versão atualizada será disponibilizada pelos canais oficiais da empresa.

A continuidade da utilização do sistema após a publicação das alterações será considerada como concordância com os novos Termos.


18. Rescisão

O encerramento do contrato implicará na perda do direito de utilização do sistema, observadas as regras previstas contratualmente quanto ao prazo de armazenamento dos dados, exportação de informações e demais obrigações legais.
 

19. Disposições Gerais

A eventual tolerância da Constelar quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito nem impedirá sua futura exigência.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
 

20. Foro

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para quaisquer divergências decorrentes deste contrato. Não sendo possível a composição no prazo de 30 (trinta) dias contados da primeira notificação formal, fica eleito o foro da Comarca de Palhoça, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste contrato.

Declaração de Ciência

Ao utilizar qualquer sistema desenvolvido pela Constelar Sistemas e Tecnologias LTDA, o usuário declara que leu integralmente estes Termos de Uso, compreendeu seu conteúdo e concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
 

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